Legislação Federal

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 382

RESOLUÇÕES DO CONAMA 385
Controle da Poluição Sonora e do Ar
RESOLUÇÃO CONAMA no 382, de 26 de dezembro de 2006
Publicada no DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2007, Seção 1, página 131-137
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes
atmosféricos para fontes fixas.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria no 168, de 10 de junho de 2005, e
Considerando o disposto na Resolução CONAMA no 5, de 15 de junho de 1989, que estabelece o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR;
Considerando os altos níveis de poluição atmosférica já alcançados, principalmente nas regiões metropolitanas, e seus reflexos negativos sobre a saúde, o meio ambiente e a economia;
Considerando a crescente industrialização de várias regiões do país com o conseqüente aumento do nível de emissões atmosféricas e da degradação da qualidade do ar;
Considerando a necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
Considerando a necessidade de se estabelecer base de referência nacional sobre limites de emissão de poluentes atmosféricos, visando coibir excessos não condizentes com a defesa do meio ambiente;
Considerando a necessidade de se estabelecer estratégias para o controle e recuperação da qualidade do ar e a prevenção de sua degradação;
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios orientadores para definição dos limites de emissão de poluentes atmosféricos e prover os órgãos ambientais de instrumentos adequados para análise de processos e licenciamento de empreendimentos;
Considerando que a poluição deve ser controlada na fonte, seja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, em razão do Princípio de Prevenção à Poluição;
Considerando que existem tecnologias disponíveis para a redução da emissão de poluentes para diversos processos produtivos;
Considerando que os estados possuem níveis diferenciados de industrialização e de poluição do ar, cabendo aos órgãos ambientais estaduais e locais estabelecerem, quando for o caso, limites de emissão mais restritivos;
Considerando que o atendimento aos limites de emissões de poluentes atmosféricos objetiva minimizar os impactos sobre a qualidade do ar e, assim, proteger a saúde e o bemestar da população;
Considerando que a determinação de limites nacionais de emissão atmosférica deve também levar em conta seu custo e o impacto deste nas economias regionais, resolve:
Art. 1o Estabelecer limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes
fixas.
Parágrafo único. Os limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte conforme
estabelecido nos anexos desta Resolução.
Art. 2o Para o estabelecimento dos limites de emissão de poluentes atmosféricos são
considerados os seguintes critérios mínimos:
I - o uso do limite de emissões é um dos instrumentos de controle ambiental, cuja
aplicação deve ser associada a critérios de capacidade de suporte do meio ambiente, ou
seja, ao grau de saturação da região onde se encontra o empreendimento;
II - o estabelecimento de limites de emissão deve ter como base tecnologias
ambientalmente adequadas, abrangendo todas as fases, desde a concepção,
instalação, operação e manutenção das unidades bem como o uso de matérias-primas
e insumos;
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
386 RESOLUÇÕES DO CONAMA III - adoção de tecnologias de controle de emissão de poluentes atmosféricos técnica
e economicamente viáveis e acessíveis e já desenvolvidas em escala que permitam sua
aplicação prática;
IV - possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte,
localização e especificidades das fontes de emissão, bem como das características, carga e
efeitos dos poluentes liberados; e
V - informações técnicas e mensurações de emissões efetuadas no País bem como o
levantamento bibliográfico do que está sendo praticado no Brasil e no exterior em termos
de fabricação e uso de equipamentos, assim como exigências dos órgãos ambientais
licenciadores.
Art. 3o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - definições referentes às fontes de emissão:
a) capacidade de suporte: a capacidade da atmosfera de uma região receber os
remanescentes das fontes emissoras de forma a serem atendidos os padrões ambientais e
os diversos usos dos recursos naturais;
b) controle de emissões: procedimentos destinados à redução ou à prevenção da
liberação de poluentes para a atmosfera;
c) emissão: lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida
ou gasosa;
d) emissão fugitiva: lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria
sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para
dirigir ou controlar seu fluxo;
e) emissão pontual: lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida,
líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte provida de dispositivo para dirigir ou controlar
seu fluxo, como dutos e chaminés;
f ) equipamento de controle de poluição do ar: dispositivo que reduz as emissões
atmosféricas;
g) fonte fixa de emissão: qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em
local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera, por emissão pontual ou fugitiva;
h) limite máximo de emissão - LME: quantidade máxima de poluentes permissível de
ser lançada para a atmosfera por fontes fixas; e
i) prevenção à geração da poluição: conceito que privilegia a atuação sobre o
processo produtivo, de forma a minimizar a geração de poluição, eliminando ou
reduzindo a necessidade do uso de equipamento de controle, também conhecido como
as denominações de Prevenção à Poluição e Produção mais Limpa.
II - definições referentes aos poluentes que não possuem característica química
definida:
a) compostos orgânicos voláteis: compostos orgânicos que possuem ponto ebulição
de até 130ºC na pressão atmosférica e podem contribuir na formação dos oxidantes
fotoquímicos;
b) enxofre reduzido total - ERT: compostos de enxofre reduzido, medidos como um
todo, referindo-se principalmente ao gás sulfídrico e às mercaptanas, expresso como
dióxido de enxofre (SO2);
c) material particulado - MP: todo e qualquer material sólido ou líquido, em mistura
gasosa, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo
método adotado;
d) NOx: refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido
de nitrogênio (NO2), sendo expresso como (NO2); e
e) SOx: refere-se à soma das concentrações de dióxido de enxofre (SO2) e trióxido de
enxofre (SO3), sendo expresso como (SO2).
III - definições referentes às unidades e forma obrigatória de expressão de
resultados:
a) concentração: relação entre a massa de um poluente e o volume em que ele está
contido (C = m/V), devendo ser sempre relatada em miligramas por normal metro cúbico
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 387
Controle da Poluição Sonora e do Ar
(Nm3), isto é, referido às condições normais de temperatura e pressão (CNTP), em base
seca e, quando aplicável, na condição referencial de oxigênio estabelecida, utilizando-se
sempre a notação - mg/Nm3, CNTP - Condições Normais de Temperatura e Pressão:
Pressão = 1013 mBar (correspondente a 1 atmosfera ou 760 mmHg);
Temperatura = 273 K (correspondente a 0°C).
b) conversão às condições referenciais de oxigênio: a conversão da concentração
medida para a condição referencial de oxigênio é apresentada abaixo, não sendo aplicável
quando ocorrer injeção de oxigênio puro no processo:
M
*C
M
21 O
R
21 O
R
C


=
sendo:
CR - Concentração do poluente corrigida para a condição estabelecida nesta
Resolução;
OR - Percentagem de oxigênio de referência, conforme esta Resolução; estabelecida
para cada fonte fixa de emissão;
OM - Percentagem de oxigênio medido durante a amostragem;
CM - Concentração do poluente determinada na amostra;
c) fator de emissão: o valor representativo que relaciona a massa de um poluente
específico lançado para a atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia
processado, consumido ou produzido (massa/unidade de produção); e
d) taxa de emissão: o valor representativo que relaciona a massa de um poluente
específico lançado para a atmosfera por unidade de tempo (massa/tempo) exemplo kg/h, g/s.
Parágrafo único. Nos procedimentos referentes à aplicação desta Resolução,
recomenda-se evitar a expressão “Metais Pesados” por não possuir uma definição
científica, devendo ser citados os metais de interesse específico.
Art. 4o A verificação do atendimento aos limites de emissão deverá ser efetuada
conforme métodos de amostragem e análise especificados em normas técnicas
cientificamente reconhecidas e aceitas pelo órgão ambiental licenciador.
§ 1o No caso específico de material particulado, deverá ser adotado o método de
medição de emissão de partículas em fonte pontual, conforme norma NBR 12019 ou NBR
12827, ou outro método equivalente desde que aceito pelo órgão ambiental licenciador.
§ 2o Para a determinação analítica dos demais poluentes, poderão ser utilizados
métodos automáticos de amostragem e análise, desde que previamente aprovados pelo
órgão ambiental licenciador.
§ 3o Os resultados das medições devem ser apresentados em relatório com
periodicidade definida pelo órgão ambiental licenciador, contendo todos os resultados da
medição, as metodologias de amostragem e análise, as condições de operação do processo
incluindo tipos e quantidades de combustível e/ou insumos utilizados, além de outras
determinações efetuadas pelo órgão licenciador.
Art. 5o O monitoramento das emissões poderá ser realizado por métodos descontínuos
ou contínuos, em conformidade com o órgão ambiental e atendendo necessariamente aos
seguintes critérios:
§ 1o O monitoramento descontínuo de emissões atmosféricas deve ser feito em
condições de operação conforme especificado para cada fonte individualmente nos
anexos.
I - as amostragens devem ser representativas, considerando as variações típicas de
operação do processo; e
II - o limite de emissão é considerado atendido se, de três resultados de medições
descontínuas efetuadas em uma única campanha, a média aritmética das medições
atende aos valores determinados, admitidos o descarte de um dos resultados quando esse
for considerado discrepante.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
388 RESOLUÇÕES DO CONAMA § 2o O monitoramento contínuo pode ser utilizado para verificação de atendimento
aos limites de emissão, observadas as seguintes condições:
I - o monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver sendo
monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo,
considerando o período de um ano;
II - a média diária será considerada válida quando há monitoramento válido durante
pelo menos 75% do tempo operado neste dia;
III - para efeito de verificação de conformidade da norma, serão desconsiderados
os dados gerados em situações transitórias de operação tais como paradas ou partidas
de unidades, quedas de energia, ramonagem, testes de novos combustíveis e matériasprimas,
desde que não passem 2% do tempo monitorado durante um dia (das 0 às 24
horas). Poderão ser aceitos percentuais maiores que os acima estabelecidos no caso de
processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde
que acordados com o órgão ambiental licenciador;
IV - o limite de emissão, verificado através de monitoramento contínuo, é atendido
quando, no mínimo, 90% das médias diárias válidas atendem a 100% do limite e o restante
das médias diárias válidas atende a 130% do limite.
§ 3o Critérios adicionais para validação de dados poderão ser estabelecidos pelo
órgão ambiental licenciador.
Art. 6o Esta Resolução se aplica às fontes fixas de poluentes atmosféricos cuja Licença
de Instalação venha a ser solicitada aos órgãos licenciadores após a publicação desta
Resolução.
§ 1o O órgão ambiental licenciador poderá, mediante decisão fundamentada,
determinar limites de emissão mais restritivos que os aqui estabelecidos em áreas onde, a
seu critério, o gerenciamento da qualidade do ar assim o exigir.
§ 2o O órgão ambiental licenciador poderá, mediante decisão fundamentada, a
seu critério, estabelecer limites de emissão menos restritivos que os estabelecidos nesta
Resolução para as fontes fixas de emissões atmosféricas, nas modificações passíveis de
licenciamento em fontes já instaladas e regularizadas, que apresentem comprovados
ganhos ambientais, tais como os resultantes da conversão de caldeiras para o uso de gás,
que minimizam os impactos ambientais de fontes projetadas originalmente com outro(s)
insumo(s), notadamente óleo combustível e carvão.
Art. 7o As fontes fixas existentes, por já estarem em funcionamento ou com a licença
de instalação requerida antes da publicação desta Resolução, deverão ter seus limites de
emissão fixados pelo órgão ambiental licenciador, a qualquer momento ou no processo de
renovação de licença, mediante decisão fundamentada.
§ 1o O órgão ambiental licenciador poderá estabelecer valores menos restritivos que
os limites máximos de emissão estabelecidos nesta Resolução, considerando as limitações
tecnológicas e o impacto nas condições locais, de acordo com o disposto na Resolução
CONAMA no 5, de 15 de junho de 1989.
§ 2o O órgão ambiental licenciador deverá estabelecer metas obrigatórias para os
limites de emissão considerando o impacto das fontes existentes nas condições locais,
mediante documento específico.
Art. 8o A partir da publicação desta Resolução e até o estabelecimento de limites
específicos, permanecem aplicáveis os critérios e limites estabelecidos na Resolução
CONAMA no 8, de 6 de dezembro de 1990, para os processos de geração de calor não
abrangidos por esta Resolução.
Art. 9o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA – Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2 de janeiro de 2007
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 389
Controle da Poluição Sonora e do Ar
ANEXO I
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR A PARTIR DA COMBUSTÃO EXTERNA DE ÓLEO
COMBUSTÍVEL
1. Ficam aqui definidos os limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de óleo
combustível.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) capacidade nominal: condição máxima de operação da unidade de geração de calor
para o qual o equipamento foi projetado, determinado em termos de potência térmica,
com base no Poder Calorífico Inferior - PCI, calculado a partir da multiplicação do PCI do
combustível pela quantidade máxima de combustível queimada por unidade de tempo;
b) condições típicas de operação: condição de operação da unidade de geração de
calor que prevalece na maioria das horas operadas;
c) óleo combustível: derivado líquido obtido de material fóssil;
d) plena carga: condição de operação em que é utilizada pelo menos 90% da
capacidade nominal;
e) processo de geração de calor por combustão externa: processo de queima de óleo
combustível realizado em qualquer forno ou caldeira cujos produtos de combustão não
entram em contato direto com o material ou produto processado.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de emissão para poluentes
atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa
de óleo combustível:
Potência térmica nominal (MW) MP(1) NOx
(1)
(como NO2)
SOx
(1)
(como SO2)
Menor que 10 300 1600 2700
Entre 10 e 70 250 1000 2700
Maior que 70 100 1000 1800
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e 3% de excesso de
oxigênio.
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
3.3. Para sistemas com potência de até 10 MW, poderá o órgão ambiental licenciador
aceitar a avaliação periódica apenas de monóxido de carbono, sendo que neste caso, o
limite máximo de emissão deste poluente será de 80 mg/Nm3.
3.4. Para as fontes de emissão de poluentes gerados em processos de geração de calor,
situadas além do mar territorial brasileiro, cujas emissões não atingem significativamente
as comunidades, deverá ser realizado somente o controle de eficiência de queima de
combustível, obedecido o limite de emissão de 80 mg/Nm3 de monóxido de carbono - CO,
independente da potência ou do combustível utilizado.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
390 RESOLUÇÕES DO CONAMA 5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
5.1. Quando houver impossibilidade de realização de medições individuais, de acordo
com a metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador,
estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os limites máximos de emissão
devem ser ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais
das fontes em questão para o cálculo do novo limite de emissão resultante, conforme o
exemplo a seguir:
Σ
Σ
= n
n
PNn
PNn LEn
LEres
1
1
*
, sendo:
LEres = limite de emissão resultante;
PN = potência térmica nominal;
LE = limite de emissão individual.
Exemplo:
Caldeira 1 - potência térmica nominal = 5 MW e LE = 300 mg/Nm3 para MP
Caldeira 2 - potência térmica nominal = 35 MW e LE = 250 mg/Nm3 para MP
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
ANEXO II
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES
DE PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR A PARTIR DA COMBUSTÃO
EXTERNA DE GÁS NATURAL
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes
de processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) capacidade nominal: condição máxima de operação da unidade de geração de calor
para a qual o equipamento foi projetado, determinado em termos de potência térmica,
com base no Poder Calorífico Inferior - PCI, calculado a partir da multiplicação do PCI do
combustível pela quantidade máxima de combustível queimada por unidade de tempo;
b) condições típicas de operação: condição de operação da unidade de geração de
calor que prevalece na maioria das horas operadas;
c) gás natural: combustível fóssil gasoso conforme especificação da Agência Nacional
do Petróleo - ANP;
d) plena carga: condição de operação em que é utilizada pelo menos 90% da
capacidade nominal; e
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 391
Controle da Poluição Sonora e do Ar
e) processo de geração de calor por combustão externa: processo de queima de gás
natural realizado em qualquer forno ou caldeira cujos produtos de combustão não entram
em contato direto com o material ou produto processado.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás
natural:
Potência térmica nominal (MW)
NOx
(1)
(como NO2)
Menor que 70 320
Maior ou igual a 70 200
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e 3% de excesso de
oxigênio.
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
5.1. Quando houver impossibilidade de realização de medições individuais, de acordo
com a metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador,
estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os limites de emissão devem ser
ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais das fontes em
questão para o cálculo do novo limite de emissão resultante, conforme o exemplo a seguir:
Σ
Σ
= n
n
PNn
PNn LEn
LEres
1
1
*
, sendo:
LEres = limite de emissão resultante;
PN = potência térmica nominal;
LE = limite de emissão individual.
Exemplo:
Caldeira 1 - potência térmica nominal = 30 MW e LE = 320 mg/Nm3 para NOx
Caldeira 2 - potência térmica nominal = 70 MW e LE = 200 mg/Nm3 para NOx
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
392 RESOLUÇÕES DO CONAMA ANEXO III
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES
DE PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR A PARTIR DA COMBUSTÃO EXTERNA
DE BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão de poluentes atmosféricos gerados em
processos de geração de calor a partir da combustão de bagaço de cana-de-açúcar.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) bagaço de cana-de-açúcar: subproduto da moagem da cana;
b) capacidade nominal: condição máxima de operação da unidade de geração
de calor para a qual o equipamento foi projetado, determinada em termos de potência
térmica, com base no Poder Calorífico Inferior - PCI, calculada a partir da multiplicação do
PCI do combustível pela quantidade de combustível queimado por unidade de tempo;
c) condições típicas de operação: condição de operação da unidade de geração de
calor que prevalece na maioria das horas operadas;
d) plena carga: condição de operação em que é utilizada pelo menos 90% da
capacidade nominal;
e) processo de geração de calor por combustão externa: processo de queima de
bagaço de cana-de-açúcar, realizado em qualquer forno ou caldeira cujos produtos de
combustão não entram em contato direto com o material ou produto processado.
3. Ficam estabelecidos, na tabela a seguir, os seguintes limites de emissão para
poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor, a partir da
combustão externa de bagaço de cana-de-açúcar:
Potência térmica nominal (MW) MP(1) NOx(1)
(como NO2)
Menor que 10 280 N.A.
Entre 10 e 75 230 350
Maior que 75 200 350
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e 8% de excesso de
oxigênio.
N.A. - Não aplicável.
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
3.3. Para sistemas com potência de até 10 MW, poderá o órgão ambiental licenciador
aceitar o monitoramento periódico apenas de monóxido de carbono, sendo que, neste
caso, o limite máximo de emissão para este poluente será o estabelecido na seguinte
tabela.
Potência térmica nominal (MW) CO(1)
Até 0,05 6500
Entre > 0,05 e = 0,15 3250
Entre > 0,15 e = 1,0 1700
Entre > 1,0 e = 10 1300
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e corrigidos a 8% de
oxigênio.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 393
Controle da Poluição Sonora e do Ar
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
5.1. Quando houver impossibilidade de realização de medições individuais, de acordo
com a metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador,
estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os limites de emissão devem ser
ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais das fontes
em questão para o cálculo do novo limite de emissão resultante, conforme o exemplo a
seguir:
Σ
Σ
= n
n
PNn
PNn LEn
LEres
1
1
*
, sendo:
LEres = limite de emissão resultante;
PN = potência térmica nominal;
LE = limite de emissão individual.
Exemplo:
Caldeira 1 - potência térmica nominal = 5 MW e LE = 280 mg/Nm3 para MP
Caldeira 2 - potência térmica nominal = 35 MW e LE = 230 mg/Nm3 para MP
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
ANEXO IV
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES
DE PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR A PARTIR DA COMBUSTÃO EXTERNA
DE DERIVADOS DA MADEIRA
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão de derivados da
madeira para fontes fixas industriais e de geração de energia elétrica.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) capacidade nominal: condição máxima de operação da unidade de geração de calor
para o qual o equipamento foi projetado, determinado em termos de potência térmica,
com base no Poder Calorífico Inferior - PCI, calculado a partir da multiplicação do PCI do
combustível pela quantidade máxima de combustível queimada por unidade de tempo;
b) condições típicas de operação: condição de operação da unidade de geração de
calor que prevalece na maioria das horas operadas;
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
394 RESOLUÇÕES DO CONAMA c) derivados de madeira: madeira em forma de lenha, cavacos, serragem, pó de
lixamento, casca, aglomerado, compensado ou MDF e assemelhados, que não tenham
sido tratados com produtos halogenados, revestidos com produtos polimerizados, tintas
ou outros revestimentos;
d) plena carga: condição de operação em que é utilizada pelo menos 90% da
capacidade nominal;
e) processo de geração de calor por combustão externa: processo de queima de
derivados da madeira, realizado em qualquer forno ou caldeira, cujos produtos de
combustão não entram em contato direto com o material ou produto processado;
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão de derivados da madeira:
Potência térmica nominal (MW) MP(1) NOx(1)
(como NO2)
Menor que 10 730 N.A.
Entre 10 e 30 520 650
Entre 30 e 70 260 650
Maior que 70 130 650
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e corrigidos a 8% de
oxigênio.
N.A. - Não aplicável.
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
3.3. A critério do órgão ambiental licenciador, para sistemas com potência de até 10
MW, alternativamente aos limites da tabela acima, poderá ser aceito:
3.3.1. O monitoramento periódico de monóxido de carbono. Neste caso, o limite
máximo de emissão para este poluente será o estabelecido na seguinte tabela:
Potência térmica nominal (MW) CO(1)
Até 0,05 6500
Entre >0,05 e = 0,15 3250
Entre >0,15 e = 1,0 1700
Entre >1,0 e = 10 1300
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e corrigidos a 8% de
oxigênio.
3.3.2. Avaliação periódica da concentração de material particulado através da
opacidade, sendo que neste caso, o valor máximo permissível para a emissão deste
poluente não deverá exceder o padrão 1 da Escala de Ringelmann.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
5.1. Quando houver impossibilidade de realização de medições individuais, de acordo
com a metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador,
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 395
Controle da Poluição Sonora e do Ar
estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os limites de emissão devem ser
ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais das fontes
em questão para o cálculo do novo limite de emissão resultante, conforme o exemplo a
seguir:
Σ
Σ
= n
n
PNn
PNn LEn
LEres
1
1
*
, sendo:
LEres = limite de emissão resultante;
PN = potência térmica nominal;
LE = limite de emissão individual.
Exemplo:
Caldeira 1 - potência térmica nominal = 5 MW e LE = 730 mg/Nm3 para MP
Caldeira 2 - potência térmica nominal = 35 MW e LE = 260 mg/Nm3 para MP
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
ANEXO V
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
TURBINAS A GÁS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos gerados por
turbinas destinadas à geração de energia elétrica, movidas a gás natural ou combustíveis
líquidos, em ciclo simples ou ciclo combinado, sem queima suplementar, com potência
elétrica acima de 100 MW.
1.1. Quando a somatória total de geração elétrica por empreendimento for superior
a 100 MW, os limites aqui estabelecidos também são requeridos para cada turbina
individualmente, independentemente de sua capacidade de geração.
2. Para aplicação deste Anexo deve ser considerada a seguinte definição do termo:
a) turbinas a gás: equipamento que converte parte da energia contida no combustível
em energia mecânica, por meio da rotação axial de um eixo, que aciona um gerador
elétrico.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos
gerados em processos de geração de energia elétrica por turbinas a gás.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
396 RESOLUÇÕES DO CONAMA Turbina por tipo de combustível
NOx
(1)
(como NO2)
CO(1) SOx
(1)
(como SO2)
MP(1)
Gás natural 50 65 N.A. N.A.
Combustíveis líquidos 135 N.A. 200 50
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e 15% de excesso de
oxigênio.
N.A. - Não aplicável
3.1. Os limites estabelecidos para turbinas movidas a combustível líquido também se
aplicam a turbinas movidas a gás natural, quando estas utilizarem combustível líquido em
situações emergenciais ou em caso de desabastecimento.
3.2. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
3.3. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
5.1. Quando houver impossibilidade de realização de medições individuais, de acordo
com a metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador,
estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os limites de emissão devem ser
ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais das fontes
em questão para o cálculo do novo limite de emissão resultante, conforme o exemplo a
seguir:
Σ
Σ
= n
n
PNn
PNn LEn
LEres
1
1
*
, sendo:
LEres = limite de emissão resultante;
PN = potência elétrica nominal;
LE = limite de emissão individual.
Exemplo:
Unidade 1 - utilizando gás natural = 100 MW e LE= 50 mg/Nm3 para NOx
Unidade 2 - utilizando combustível líquido = 150 MW e LE= 135 mg/Nm3 para NOx
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 397
Controle da Poluição Sonora e do Ar
ANEXO VI
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
PROCESSOS DE REFINARIAS DE PETRÓLEO
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos gerados
nos seguintes processos de refinarias de petróleo:
a) Fornos e caldeiras queimando gás de refinaria;
b) Unidades de craqueamento catalítico;
c) Unidades de recuperação de enxofre;
d) Conversores de amônia a nitrogênio.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) gás de refinaria: corrente de gás combustível gerada em processos de refino de
petróleo usada como combustível em fornos e caldeiras;
b) conversor de amônia: equipamento de combustão que trata a corrente de gás
amoniacal oriunda da unidade de tratamento de águas ácidas, convertendo a amônia a
nitrogênio;
c) unidade de águas ácidas: unidade de tratamento de águas residuais de processo de
refino cujo objetivo é a remoção de sulfetos e amônia destas correntes;
d) unidade de recuperação de enxofre - URE: unidade cujo objetivo é tratar correntes
de gases ácidos residuais de processos de refino, convertendo compostos sulfurados
presentes nesta corrente em enxofre;
e) unidades de craqueamento catalítico fluido: unidades de processo de refino que
usando calor, pressão e catalisadores convertem correntes de hidrocarbonetos maiores
em hidrocarbonetos menores e mais leves.
3. Ficam estabelecidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos gerados
em processos de refinarias de petróleo conforme os itens a seguir, discriminados por tipo
de fonte:
I - Fornos e caldeiras queimando gás de refinaria.
Potência térmica nominal (MW) MP(1) NOx
(1)
(como NO2)
SOx
(1)
(como SO2)
Menor que 10 150 320 70
Entre 10 e 70 125 320 70
Maior que 70 50 200 70
(1) as concentrações devem ser expressas em mg/Nm3, em base seca e a 3% de oxigênio.
II - Unidade de craqueamento catalítico - Caldeiras de monóxido de carbono ou
recuperadoras dos gases dos regeneradores.
MP(1)
a 8% O2
SOX
(1)
(como SO2)
a 3% O2
NOx
(1)
(como NO2)
a 3% O2
75(2) 1.200 600
(1) As concentrações devem ser expressas em mg/Nm3, em base seca e na concentração de oxigênio especificada
para cada poluente.
(2) Não sendo contabilizada a massa de sulfato.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
398 RESOLUÇÕES DO CONAMA III - Unidade de recuperação de enxofre - URE.
As UREs devem garantir durante todo o seu ciclo de vida a eficiência de recuperação
mínima de 96% de enxofre, controlada pela taxa de emissão como determinada na
expressão e exemplo que seguem:
TE SOx = 2SP*[(100-Ef) /Ef ]
Sendo:
TE SOx = taxa máxima de emissão da URE (massa de SOx, expressa como SO2/período
de tempo);
SP = taxa de produção de enxofre (S) prevista para a unidade (massa de enxofre
produzido/período de tempo);
Ef = 96% - eficiência de recuperação de enxofre requerida
2 = fator de conversão de S para SO2 obtido de [PM SO2/ PM S]
Exemplo: URE licenciada para produzir 50 t/dia de S
O limite de emissão expresso em SO2 é:
Taxa de Emissão Máxima= 2x50 (t/dia) x [ (100-96)/ 96] = 4,17 t/dia de SOx.
As unidades devem dispor de equipamentos e procedimentos que permitam o
acompanhamento da eficiência da unidade.
IV - Conversor de amônia
Eficiência de destruição de amônia
NOx
(expresso como NO2)
Base seca - 1% de O2
98%. 720 mg/Nm3
a) Limite de emissão de SOx em conversores de amônia
O limite de emissão de SOx deve ser definido por cada órgão ambiental licenciador
considerando que:
- a emissão de SOx é função da quantidade de H2S presente na água ácida que é tratada
na segunda torre de esgotamento;
- a taxa de emissão máxima deve ser calculada em função da carga de H2S da unidade
de águas ácidas que alimenta a unidade;
- as unidades de águas ácidas que contém duas torres de esgotamento devem ser
projetadas de forma que pelo menos 90% do H2S que entra na unidade seja esgotado na
primeira torre de esgotamento seja enviado para a URE.
V - Combustão mista.
Instalações de combustão mista, ou seja, que utilizem simultaneamente dois ou mais
combustíveis, deverão ter limites de emissão diferenciados, obtidos a partir da média
ponderada dos limites máximos de emissão em relação às potências térmicas, calculados
da seguinte forma:
Σ
Σ
= n
n
CxPCi
LExCxPCI
LEt
1
1 , sendo:
LE: é o limite de emissão de cada combustível utilizado;
LEt: é o limite de emissão para a instalação mista;
C: é o consumo de cada combustível utilizado;
PCI: é o Poder Calorífico Inferior de cada combustível utilizado.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 399
Controle da Poluição Sonora e do Ar
3.5.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos padrões
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga, conforme estabelecido
pelo órgão ambiental licenciador.
3.5.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
5.1. Quando houver impossibilidade de realização de medições individuais, de acordo
com a metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador,
estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os limites de emissão devem ser
ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais das fontes
em questão para o cálculo do novo limite de emissão resultante, conforme o exemplo a
seguir:
Σ
Σ
=
n
n
PNn
PNn LEn
LEres
1
1
*
, sendo:
LEres = limite de emissão resultante;
PN = potência térmica nominal;
LE = limite de emissão individual.
Exemplo
Caldeira 1 - potência térmica nominal = 5 MW e LE = 300 mg/Nm3 para MP
Caldeira 2 - potência térmica nominal = 35 MW e LE = 250 mg/Nm3 para MP
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
ANEXO VII
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
PROCESSOS DE FABRICAÇÃO DE CELULOSE
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão de poluentes atmosféricos provenientes
do processo de fabricação de celulose.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) caldeira de recuperação de baixo odor: caldeira de recuperação que não utiliza
um evaporador de contato direto e na qual não há exposição significante do licor preto ao
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
400 RESOLUÇÕES DO CONAMA fluxo de gás e, portanto, mantém as emissões de Enxofre Reduzido Total - ERT em níveis
baixos;
b) caldeira de recuperação: caldeira aquatubular que utiliza como combustível
principal o licor preto concentrado ou outro licor químico consumido na polpação da
madeira;
c) capacidade nominal: condição máxima de operação da unidade de geração de
calor para o qual o equipamento foi projetado;
d) condições típicas de operação: condição de operação da fonte geradora de emissão
que prevalece na maioria das horas operadas;
e) forno de cal: equipamento usado para produzir cal (CaO) pela calcinação da lama
de cal ou outra forma de carbonato de cálcio (CaCO3);
f ) licor branco fraco: solução resultante da lavagem da lama de cal com água ou
condensado;
g) licor preto concentrado: produto da concentração do licor preto fraco;
h) licor preto fraco, licor negro fraco ou lixívia: denominação geral do licor de saída do
digestor, contendo substâncias orgânicas combustíveis da madeira e outras substâncias
inorgânicas reativas que são agregadas no digestor;
i) licor verde: solução resultante da dissolução do fundido da caldeira de recuperação
com o licor branco fraco;
j) plena carga: condição de operação em que é utilizada pelo menos 90% da capacidade
nominal; e
l) tanque de dissolução de fundido: tanque na qual o fundido da fornalha da caldeira
de recuperação é dissolvido em licor branco fraco para formar licor verde.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de fabricação de celulose.
Equipamento MP(1) ERT(1)
(como SO2)
SOx
(1)
(como SO2)
NOx
(1)
(como NO2)
Caldeira de recuperação 100 15 100 470
Tanque de dissolução 0,1 kg/tSS(2) 0,008 kg/tSS N.A. N.A.
Forno de cal 100 30 N.A 470
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e corrigidos a 8% de
oxigênio, com exceção dos limites estabelecidos para o tanque de dissolução
(2) tSS - toneladas de sólidos secos.
N.A. - não aplicável
3.1. Os gases não condensáveis - GNC, concentrados e diluídos, gerados nas unidades
produtivas do processo de fabricação deverão ser coletados e encaminhados ao forno de
cal, caldeira de recuperação ou outro sistema de tratamento específico com limite de
emissão estabelecido pelo órgão ambiental licenciador.
3.2. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
3.3. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto
ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente.
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 401
Controle da Poluição Sonora e do Ar
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando o incômodo causado pelo odor além dos limites
do empreendimento.
ANEXO VIII
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
PROCESSOS DE FUSÃO SECUNDÁRIA DE CHUMBO
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de fusão secundária de chumbo.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) banhos de chumbo: tratamento superficial de alguma matéria com chumbo
fundido;
b) empastamento: aplicação da pasta nas grades de chumbo;
c) fusão secundária de chumbo: qualquer processo industrial que realize a fusão do
chumbo a partir de sucatas ou ligas de chumbo;
d) grades para baterias: dispositivos utilizados na montagem de baterias, produzidos
através da moldagem do chumbo fundido ou estampagem de placas de chumbo;
e) linha de produção e montagem de baterias: incluem os processos de montagem dos
blocos de placas, solda de terminais, fundição de pólos ou pequenas peças, empastamento
e preparo da massa;
f ) moinho de óxido: moinho utilizado somente para acerto da granulometria do
óxido de chumbo;
g) óxido de chumbo: monóxido de chumbo ou litargiro (PbO);
h) preparo da massa: mistura do óxido de chumbo, em um vaso ou reator, com água
e ácido sulfúrico produzindo uma pasta a ser utilizada nas grades de chumbo;
i) produção de óxido de chumbo ou zarcão: processo no qual o chumbo é diretamente
oxidado com o ar ou com oxigênio puro;
j) recuperação de chumbo: obtenção do chumbo metálico em fornos a partir de
sucatas de chumbo;
l) refino de chumbo: processo de acerto de liga com a finalidade de se aumentar o
teor de um determinado elemento, geralmente antimônio, arsênio e/ou estanho, como
componente de liga. Este processo resume-se na refusão do chumbo em fornos tipo
cadinho ou panela e a adição do componente de liga desejada;
m) sais de chumbo: chumbo combinado com alguma substância orgânica ou
inorgânica;
n) soldas de chumbo: soldas com chumbo e/ou ligas de chumbo;
o) sucatas de chumbo: materiais que contenham chumbo em quantidade suficiente
para reaproveitamento;
p) zarcão: tetróxido de chumbo ou chumbo vermelho (Pb3O4).
3. Ficam estabelecidos a seguir, os seguintes limites de emissão para poluentes
atmosféricos gerados em processos de fusão secundária de chumbo.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
402 RESOLUÇÕES DO CONAMA Processo
Concentração
MP(1) SOx
(1)
(como SO2) Pb(1)
Recuperação de chumbo 50 500 5
Refino de chumbo N.A. N.A. 0,2
Produção de óxido de chumbo ou zarcão N.A. N.A. 5 (2)
Produção de grades para baterias N.A. N.A. 0,4
Linha de produção e montagem de baterias N.A. N.A. 1,0
Preparo da massa N.A. N.A. 1,0
Empastamento N.A. N.A. 1,0
Moinho de óxido N.A. N.A. 1,0
Produção de sais de chumbo N.A. N.A. 1,0
Soldas de chumbo N.A. N.A. 1,0
Banhos de chumbo N.A. N.A. 0,2
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e sem diluição.
(2) para a “Produção de óxido de chumbo ou zarcão”, o limite de emissão será expresso em mg de chumbo
emitido na chaminé por kg chumbo alimentado no reator.
N.A. - Não aplicável
3.1. Quando os processos não forem contínuos, deverão ser amostradas as fases do
processo com maior emissão como, por exemplo, carregamento ou descarregamento de
forno.
3.2. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga, conforme definidas pelo
órgão ambiental licenciador.
3.3. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
3.4. As emissões secundárias provenientes das operações de carregamento e
vazamento dos fornos deverão ser captadas e encaminhadas para o equipamento de
controle de poluição atmosférica, por meio de um sistema de ventilação local exaustora,
incluindo-se as mesmas como emissões da recuperação de chumbo.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão contar com a estrutura
necessária para a realização de amostragem e/ou determinação direta de poluentes em
dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
6. Emissões oriundas de duas ou mais operações (exceto para a unidade de produção
de óxidos de chumbo) sejam captadas e conduzidas a um único sistema de controle, um
limite de emissão equivalente deve ser determinado pela seguinte equação:
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 403
Controle da Poluição Sonora e do Ar
Le = limite equivalente para chumbo nos gases de exaustão totais (mg/Nm3 , base
seca);
L = limite de emissão de chumbo de cada corrente gasosa direcionada ao equipamento
de controle (mg/Nm3, base seca);
N = número total de correntes direcionadas ao equipamento de controle;
Q = vazão de cada efluente gasoso (condição normal, base seca) direcionado ao
equipamento de controle.
7. Deverá ser realizado estudo de dispersão de poluentes para o chumbo, utilizando
modelos de dispersão aceitos pelo órgão ambiental licenciador. A contribuição das fontes de
poluição do empreendimento não deverá ultrapassar 50% do padrão de qualidade do ar.
7.1. Dada a complexidade do processo de fusão secundária de chumbo, é
recomendado, a critério do órgão ambiental licenciador, que sejam feitas avaliações do
teor desse metal tanto no ar quanto em amostras superficiais de solo.
7.2. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora
sobre a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de
emissão mais restritivos, caso os valores ambientais encontrados não sejam considerados
adequados e novos controles e limites de emissão deverão ser estabelecidos para cada
fonte específica.
ANEXO IX
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
PROCESSOS DA INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO PRIMÁRIO
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos da indústria de alumínio primário.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) lanternim: abertura de ventilação no topo, ao longo da extensão da sala de fornos,
por onde escapam as emissões não captadas pelo sistema de exaustão dos fornos;
b) sala de cubas: é o conjunto de células eletrolíticas (cubas ou fornos) para a obtenção
do alumínio primário, instaladas em um mesmo prédio;
c) cuba: é um forno (ou célula eletrolítica) para obtenção do alumínio primário,
através de eletrólise da alumina diluída em um banho líquido de sais;
d) forno de cozimento de anodo: equipamento onde se aquece a mistura de coque de
petróleo e piche compactada na forma de bloco anódico, para promover o cozimento do
anodo, resultando em um material com propriedades adequadas ao uso na cuba;
e) forno de calcinação de hidrato: equipamento utilizado para eliminação da água de
cristalização do hidrato - Al(OH)3 - Al2O3.3H2O e produção de alumina estável, atingindo
temperaturas da ordem de 1000 - 1350ºC. Usam-se fornos calcinadores rotativos ou
verticais, alimentados com óleo combustível ou gás;
f ) produção equivalente de alumínio: é a quantidade de alumínio produzido com
uma tonelada de anodo. Deverá ser adotado o valor de 1,7 toneladas de alumínio por
tonelada de anodo ou, a critério do órgão ambiental licenciador, um valor mais restrito.
Esse fator deve ser utilizado para o cálculo das emissões resultantes do forno de cozimento
de anodos. Para o caso de fábrica de anodo independente, ou com produção além do
consumo das linhas de redução associadas, esse fator deve ser utilizado na obtenção do
valor da emissão ponderada por tonelada de metal.
3. Ficam estabelecidos, na tabela a seguir, os limites de emissão para poluentes
atmosféricos provenientes de processos de produção de alumínio primário.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
404 RESOLUÇÕES DO CONAMA Fonte de emissão/unidade de medida
Limite de emissão
MP Fluoreto
Total
Forno de calcinação de hidrato/kg/t de alumina produzida 2,0 N.A.
Sala de cubas (1)/ kg/t de alumínio produzido 4,8 1,10
Forno de cozimento de anodo / kg/t equivalente de alumínio 0,2 0,15
(1) soma das emissões da saída do sistema de controle primário e lanternim.
N.A. - Não aplicável.
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga, definida de acordo com
o órgão ambiental licenciador.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos, lanternins e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente
aceita pelo órgão ambiental licenciador.
5. Na ocorrência de um equipamento com mais de um duto ou chaminé, suas emissões
devem ser somadas para efeito de comparação com os limites de emissão propostos.
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos, lanternins ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do
entorno à fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos.
ANEXO X
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE
FORNOS DE FUSÃO DE VIDRO
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de fornos de fusão de vidro.
1.1. Excetuam-se os fornos de fusão de vidro cujo vidro fundido é removido
manualmente, e aqueles com capacidades nominais de produção inferiores a 8 t/d (oito
toneladas por dia), que deverão adotar, de acordo com o órgão ambiental licenciador, as
melhores práticas disponíveis de processo, operação e manutenção para minimizar as
emissões atmosféricas.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) composição do vidro fabricado: são proporções em peso das diversas substâncias
componentes do vidro, podendo enquadrar-se na seguinte classificação tradicional:
a.1) receita soda-cal: origina produtos dos tipos recipientes de vidro, tecido de fibra
de vidro e outros artigos de vidro, soprados e/ou prensados e vidro plano. Apresenta a
seguinte proporção em peso: de 60 a 75% de SiO2, de 10 a 17% de R2O total (ex.: Na2O, K2O),
de 8 a 20% de RO total (ex.: CaO, MgO) que não inclui PbO, de 0 a 8% de R2O3 total (ex.:
Al2O3), e de 1 a 5% de outros óxidos;
a.2) receita borossilicato: origina produtos do tipo artigos de vidro, soprados e/ou
prensados. Apresenta a seguinte proporção em peso: de 60 a 80% de SiO2, de 4 a 10% de
R2O total (ex.: Na2O, K2O), de 5 a 35% de óxidos de boro, e de 0 a 13% de outros óxidos;
a.3) receita chumbo: origina produtos do tipo artigos de vidro, soprados e/ou
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 405
Controle da Poluição Sonora e do Ar
prensados. Apresenta a seguinte proporção em peso: de 50 a 60% de SiO2, de 18 a 35% de
óxidos de chumbo, de 5 a 20% de R2O total (ex.: NaO, K2O), de 0 a 8% de R2O3 total (ex.:
Al2O3), de 0 a 15% de RO total (ex.: CaO, MgO), que não inclui PbO e de 5 a 10% de outros
óxidos;
a.4) outras receitas: originam produtos do tipo artigos de vidro, soprados e/ou
prensados, incluindo receitas de opal e fluoreto;
b) forno de fusão de vidro: compreende um recipiente refratário no qual matériasprimas
são carregadas, fundidas em altas temperaturas, refinadas e condicionadas
para produzir vidro fundido. A unidade inclui fundações, superestrutura e paredes
retentoras, sistemas de carregamento de matérias-primas, trocadores de calor, sistema de
resfriamento, sistema de exaustão, alvenaria de refratário, equipamento de fornecimento
de combustível e reforço elétrico do aquecimento, sistemas e instrumentação de controle
integrado e apêndices para condicionar e distribuir o vidro fundido para formar produtos
comerciais;
c) vidro de embalagem: compreende garrafas para bebidas, potes para indústria
alimentícia e frascos para produtos cosméticos e farmacêuticos;
d) vidro doméstico: compreende utensílios de mesa, cozinha, decoração e acessórios
(ex: copos, xícaras, pratos, tigelas, formas, panelas, vasos e ornamentos);
e) vidro plano: compreende vidro plano flotado (float) e impresso, beneficiado ou
não, para uso nas indústrias: automotiva, de construção civil, de eletrodomésticos e
moveleira;
f ) vidros especiais técnicos: compreende tubos de vidro para raios catódicos para
televisão e monitores, lâmpadas e tubos para iluminação, vidro ótico, vidraria para
laboratório e dispositivos técnicos, vidros para indústria eletrônica e vidros de borosilicato
e cerâmicos.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de fornos de fusão de vidro.
Poluente Classificação
Emissão
(kg / t.v.f.) (1)
Particulado
Receita soda-cal 0,4
Receita borosilicato 0,8
Chumbo + outras 0,5
NOx
Vidro Claro (Incolor)
Doméstico 4,5
Plano 4,3
Embalagem 3.2
Especiais técnicos 4,5
Vidro Colorido
Doméstico 7,5
Plano 6,7
Embalagem 5,4
Especiais técnicos 6,7
SOx
Gás natural 1,4
Óleo combustível 5,0
(1) (kg / t.v.f.) = quilos por tonelada de vidro fundido.
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
406 RESOLUÇÕES DO CONAMA 3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental.
4. O monitoramento das emissões constantes na tabela do artigo 3o deverá ser feito
tanto nas fontes novas como nas existentes na data da publicação desta Resolução, com
freqüência quadrimestral e durante três anos, a partir do ano de 2007, para arquivo e envio
dos resultados e do relatório das medições ao órgão ambiental licenciador.
5. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
6. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos.
ANEXO XI
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DA
INDÚSTRIA DO CIMENTO PORTLAND
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão de poluentes atmosféricos gerados na
indústria do cimento Portland.
1.1. Os limites de emissão de poluentes decorrentes do co-processamento de resíduos
em forno clínquer serão objeto de resolução específica.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) cimento Portland: aglomerante hidráulico obtido pela moagem de clínquer ao
qual se adiciona, durante a operação, a quantidade necessária de uma ou mais formas de
sulfato de cálcio, permitindo ainda adições de calcário, escória de alto forno ou pozolanas,
de acordo com o tipo a ser produzido;
b) clínquer Portland: componente básico do cimento, constituído em sua maior parte
por silicatos de cálcio com propriedades hidráulicas;
c) ensacadeiras: equipamentos utilizados para acondicionamento do cimento em
sacos;
d) escória de alto forno: subproduto resultante da produção de ferro gusa. Quando
granulada possui propriedades aglomerantes. Quimicamente é constituída de minerais
formados por cálcio, sílica e alumínio, ou seja, os mesmos óxidos que constituem o cimento
Portland, mas não nas mesmas proporções. É utilizada como aditivo na fabricação de
cimento;
e) farinha: matéria-prima finamente moída para a produção de clínquer, composta
basicamente de carbonato de cálcio (CaCO3), sílica (SiO2), alumina (Al2O3) e óxido de ferro
(Fe2O3) obtidos a partir de minerais e outros materiais ricos nestes componentes, como o
calcário, argila e minério de ferro;
f ) forno de clínquer: equipamento revestido internamente de material refratário, com
chama interna, utilizado para a sinterização da farinha e produção de clínquer Portland;
g) moinhos de cimento: equipamentos onde se processa a moagem e mistura de
clínquer, gesso, escória e eventuais adições para obtenção do cimento;
h) resfriadores de clínquer: equipamentos integrados aos fornos de clínquer que têm
o objetivo principal de recuperar o máximo de calor possível, retornando-o ao processo;
i) secadores: equipamentos que utilizam energia térmica para reduzir o teor de
umidade de materiais como escória e areia.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos
provenientes de processos de produção de cimento.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 407
Controle da Poluição Sonora e do Ar
Equipamentos MP* Óxidos de Nitrogênio
(expresso como NO2)
Fornos 50 (1) 650(3)
Resfriadores 50 N.A.
Moinhos de cimento 50 N.A.
Secadores de escória e de areia 50 (2) N.A.
Ensacadeiras 50 N.A.
* os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e com o teor de oxigênio
definido para cada fonte.
(1) - teor de oxigênio - 11%
(2) - teor de oxigênio - 18%
(3) - teor de oxigênio - 10%
N.A. - Não aplicável
3.1. Em teste de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos padrões
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga, definida de acordo com
o órgão ambiental licenciador.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão, quando da realização da
amostragem, contar com a estrutura necessária e/ou determinação direta de poluentes
em dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
5. Quando houver emissão de dois ou mais equipamentos diferentes em duto ou
chaminé comum e não for possível a verificação do atendimento aos limites individuais,
caberá ao órgão ambiental licenciador competente fixar o limite do conjunto, com base
nos limites individuais.
5.1. Na ocorrência de um equipamento com mais de um duto ou chaminé, suas
emissões devem ser ponderadas pelas respectivas vazões para efeito de comparação com
os limites de emissão propostos.
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
ANEXO XII
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS GERADOS NA PRODUÇÃO
DE FERTILIZANTES, ÁCIDO FOSFÓRICO, ÁCIDO SULFÚRICO E ÁCIDO NÍTRICO
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão de poluentes atmosféricos gerados na
produção de fertilizantes, ácido fosfórico, ácido sulfúrico e ácido nítrico.
2. Para aplicação deste Anexo devem ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) acidulação: reação entre o concentrado fosfático e um ácido, usualmente sulfúrico
ou fosfórico, que tem como objetivo solubilizar o fósforo contido no concentrado para
torná-lo assimilável pelas plantas. O principal produto desta reação é o fosfato monocálcico:
Ca(H2PO4)2;
b) amoniação/granulação: etapa do processo de produção dos fosfatos de amônio
onde ocorre, simultaneamente, a introdução adicional de amônia e a granulação dos
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
408 RESOLUÇÕES DO CONAMA fosfatos de amônio, em tambor rotativo ou amoniador;
c) beneficiamento de concentrado fosfático: conjunto de operações ou etapas do
processo de produção, a partir do beneficiamento de rocha fosfática e até a obtenção do
concentrado fosfático seco - transferências, cominuições, classificações e secagem;
d) classificação: operação destinada a separar fisicamente, por tamanhos, os
granulados descarregados do resfriador;
e) concentração: processo utilizado para aumentar o teor de P2O5 presente no ácido
fosfórico;
f ) concentrado fosfático: produto resultante do beneficiamento da rocha fosfática
contendo, em relação a ela, um teor de P2O5 mais elevado e menor teor de impurezas. É
também denominado concentrado apatítico;
g) DAP: fertilizante granulado, resultante da reação entre amônia anidra e ácido
fosfórico, produzindo (NH4)2HPO4 (fosfato diamônio ou DAP);
h) fertilizante fosfatado: produto resultante do tratamento químico do concentrado
fosfático, que apresenta parte do P2O5 solúvel disponível para as plantas e que pode ter
ainda outros constituintes nutrientes ou micronutrientes agregados, além de estar com
a forma e tamanho adequado a sua utilização na agricultura. Incluem-se, dentre eles:
MAP ou fosfato monoamônico; DAP ou fosfato diamônico; TSP ou superfosfato triplo;
SSP ou superfosfato simples; superfosfato amoniado; fertilizante misto nitrogenado e
fosfatado; fosfato parcialmente acidulado; trifosfatos; hexametafosfato; fosfato de cálcio;
superfosfatos concentrados; fosfatos triamônio; fosfato desfluorizado; fosfogesso e
termofosfato;
i) fertilizante nitrogenado: produto derivado da amônia, contendo o nitrogênio
como principal nutriente para utilização na agricultura. Incluem-se, dentre os fertilizantes
nitrogenados: nitrato de amônio; sulfato de amônio; uréia; cloreto de amônio; sulfonitrato
de amônio; nitrato de sódio; dinitrato de amônio e nitrocálcio;
j) filtragem: processo utilizado para separar o sulfato de cálcio hidratado ou fosfogesso
do ácido fosfórico obtido por meio do processo via úmida;
l) granulação: processo de aglomeração de partículas onde, mediante a ação de
rolamento em tambores ou pratos rotativos, são produzidos fertilizantes em forma de
grânulos que, em seqüência, são submetidos à secagem, classificação e resfriamento;
m) granulador: equipamento integrante do processo de granulação, constituído por
tambor ou prato rotativo onde são produzidos fertilizantes granulados;
n) MAP: fertilizante granulado, resultante da reação entre amônia anidra e ácido
fosfórico, produzindo NH4H2PO4 (fosfato monoamônio ou MAP);
o) misturador: equipamento destinado à produção de fertilizantes mistos, onde ocorre
a mistura física de fertilizantes ou de concentrados, dosados de acordo com formulação
especificada, sem que haja reação química ou acréscimo no tamanho das partículas;
p) moagem do concentrado fosfático: etapa do beneficiamento que consiste em
reduzir a granulometria das partículas, com conseqüente aumento da área de contato,
para favorecer as reações do concentrado fosfático com os ácidos;
q) neutralização: etapa do processo de produção dos fosfatos de amônio, que consiste
na reação de neutralização entre o ácido fosfórico e a amônia anidra, líquida ou gasosa,
com a formação de uma lama de fosfatos de amônio;
r) peneiramento: operação destinada a promover a segregação de impurezas e
material grosseiro dos fertilizantes e concentrados que são alimentados no misturador;
s) perolação: processo de formação de partículas sólidas onde, mediante a ação de
queda de gotículas em contra-corrente ao fluxo de ar, são produzidos fertilizantes em forma
de pérolas que, em seqüência, são submetidos a resfriamento, secagem e classificação;
t) reação de formação do ácido fosfórico: reação de obtenção do ácido fosfórico
via úmida, entre o concentrado fosfático e o ácido sulfúrico, em condições especiais de
concentração e de temperatura, da qual resulta também a formação do sulfato de cálcio
hidratado ou fosfogesso;
u) resfriador: equipamento integrante do processo de granulação, destinado a
promover o resfriamento dos granulados provenientes do secador;
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 409
Controle da Poluição Sonora e do Ar
v) rocha fosfática ou fosfatada: aglomerado de minerais e outras substâncias,
que contém um ou mais minerais de fósforo, passíveis de serem aproveitados, quer
diretamente como material fertilizante, quer como insumo básico da indústria do fósforo
e seus compostos;
x) secador: equipamento integrante do processo de granulação, destinado a remover
a umidade contida nos granulados provenientes do granulador;
z) secagem do concentrado fosfático: etapa do beneficiamento destinada à remoção
da umidade contida no concentrado;
a.1) t de ácido a 100%: a quantidade de ácido produzido, com base em uma
concentração de 100% de ácido em termos de peso. O valor é obtido multiplicando-se a
massa de solução (em toneladas) pelo teor de ácido e dividindo por 100;
b.1) t de P2O5 alimentado: quantidade de P2O5, em toneladas, alimentada em cada
unidade de produção de fertilizantes. São fontes de P2O5: concentrado apatítico; MAP;
Super Simples; TSP e Ácido Fosfórico;
c.1) torre de absorção da produção de ácido nítrico: unidade da planta de fabricação
do ácido nítrico onde, com resfriamento contínuo à água, ocorrem sucessivas oxidações e
hidratações do óxido de nitrogênio (NO) que resultam na formação do ácido nítrico;
d.1) torre de absorção da produção de ácido sulfúrico: equipamento da planta de
fabricação do ácido sulfúrico, localizado anteriormente à chaminé, onde ocorre a absorção
do SO3 (trióxido de enxofre) em ácido sulfúrico concentrado;
e.1) torre de perolação: equipamento integrante do processo de perolação, constituído
de uma torre com chuveiros ou cestos, onde são produzidos fertilizantes perolados; e
f.1) transferência: transporte de produto, insumo ou matéria-prima, por qualquer
meio, em empreendimento industrial, incluindo carregamento, descarga, recebimento,
transportes intermediários (incluindo por correia transportadora e transporte pneumático)
e expedição.
3. Ficam estabelecidos, nas tabelas a seguir, os seguintes limites de emissão para
poluentes atmosféricos gerados na produção de fertilizantes, de ácido sulfúrico, de ácido
nítrico e de ácido fosfórico:
Tabela 1 - Limites de emissão para unidades de fabricação de fertilizantes
Unidade de produção Fontes de emissão Amônia (1) Fluoretos totais
(1) MP (1)
Misturadoras
Misturadores /Peneiramento /
Transferências
N.A. N.A. 75
Beneficiamento de
concentrado fosfático
Secagem N.A. N.A. 150
Moagem
Transferências
N.A. N.A. 75
Fertilizantes
fosfatados; exceto
MAP e DAP
Acidulação/Granulação
(Granuladores; Secadores;
Resfriadores)
N.A.
0,1 kg/t P2O5
alimentado
75
Classificação
Transferências
N.A. N.A.
Fertilizantes
fosfatados: MAP e DAP
Neutralização/Amoniação/
Granulação
0,02
kg/t produto 0,03 kg/t P2O5
alimentado
75
Secadores
Resfriadores
N.A.
Fertilizantes
nitrogenados
Evaporação
Granulação
Perolação
60 N.A. 75
Secadores
Resfriadores
Classificação
Transferências
N.A. N.A.
(1) - resultados expressos em base seca e unidade mg/Nm³, a menos que explicitado de outra forma.
N.A. - Não aplicável.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
410 RESOLUÇÕES DO CONAMA Tabela 2 - Limites de emissão para a fabricação de ácido sulfúrico
Unidade de produção Fontes de emissão SO2
(1) SO3
(1)
Ácido sulfúrico (H2SO4)
Torre de absorção
de H2SO4
2,0 kg/t de H2SO4 a 100% 0,15 kg/t de H2SO4 a 100%
(1) resultados expressos em base seca.
Tabela 3 - Limites de emissão para a fabricação de ácido nítrico
Unidade de produção Fontes de emissão NOx
(1)
Ácido nítrico (HNO3) Torre de absorção de HNO3 1,6 kg/t de HNO3 a 100%
(1) resultados expressos como NO2 em base seca.
Tabela 4 - Limites de emissão para a fabricação de ácido fosfórico
Unidade de produção Fontes de emissão Fluoretos totais (1) MP (1)
Acido fosfórico
(H3PO4)
Reação de formação de H3PO4:
Filtragem e concentração
0,04kg/t P2O5
alimentado
75 mg/Nm³
(1) resultados expressos em base seca.
3.1. Nos casos da produção de fertilizantes e da produção de ácidos, o somatório das
taxas de emissão (expressas em quilograma de poluente por tonelada de produto ou por
tonelada de P2O5 alimentado) das chaminés e dutos de cada unidade de produção deve
atender, em conjunto, ao respectivo limite de emissão estabelecido.
4. Os limites de emissão para unidades produtoras de amônia deverão ser estabelecidos
pelo órgão ambiental licenciador.
5. As atividades ou fontes emissoras de poluentes deverão contar com a estrutura
necessária para a realização da amostragem e/ou determinação direta de poluentes em
dutos e chaminés, de acordo com metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo
órgão ambiental licenciador.
6. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte emissora e os padrões de qualidade estabelecidos.
7. Em função das características locais da área de influência da fonte emissora sobre a
qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão mais
restritivos que aqueles aqui estabelecidos.
ANEXO XIII
LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS GERADOS NAS
INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS INTEGRADAS E SEMI-INTEGRADAS E USINAS DE
PELOTIZAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO
1. Ficam aqui definidos os limites de emissão para poluentes atmosféricos gerados
nas indústrias siderúrgicas integradas e semi-integradas e usinas de pelotização de
minério de ferro.
2. Para aplicação deste Anexo deverão ser consideradas as seguintes definições dos
termos:
a) aciaria elétrica: unidade de fusão e refino com a utilização de forno elétrico onde o
calor necessário à fusão da carga metálica (principalmente sucata de aço) é produzido pela
ação de um arco elétrico formado entre eletrodos. Esta carga metálica, que, posteriormente,
é refinada por meio de reações entre suas impurezas e as adições – fundentes, desoxidantes
e ferro-liga – empregadas na obtenção dos aços comuns e especiais;
b) aciaria LD: unidade de refino do ferro gusa com a utilização de um conversor,
que recebe uma carga constituída por este metal líquido e pequenas quantidades de
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 411
Controle da Poluição Sonora e do Ar
sucata, onde o oxigênio é soprado no banho metálico com o objetivo de diminuir os
teores de carbono e impurezas até valores especificados para os diferentes tipos de aço
produzidos;
c) alto forno: forno siderúrgico onde é produzido o ferro gusa a partir da redução e
fusão de uma carga constituída por minério de ferro, fundentes, combustível e redutor
(coque ou carvão vegetal) obtendo-se, como subprodutos: escória, gases e material
particulado;
d) alto forno a carvão vegetal: alto forno que utiliza o carvão vegetal como combustível
e redutor no processo de produção do ferro gusa;
e) alto forno a coque: alto forno que utiliza o coque como combustível e redutor no
processo de produção do ferro gusa;
f ) câmaras de combustão dos fornos de coque: local onde se processa a queima de
gases siderúrgicos, utilizada para aquecimento dos fornos da coqueria e para a destilação
do carvão mineral empregado na produção de coque;
g) central termelétrica siderúrgica: instalação que produz energia elétrica a partir da
queima de combustíveis gasosos gerados na própria siderúrgica;
h) ciclo completo de produção do aço: compreende todas as etapas de produção de
aço na Aciaria LD ou elétrica, desde o carregamento das matérias-primas até o vazamento
do aço;
i) coqueria: unidade produtiva onde ocorre a destilação do carvão mineral para a
produção do coque metalúrgico – redutor e combustível necessário às operações do alto
forno;
j) dessulfuração da gusa: processo utilizado para remoção parcial do enxofre contido
no ferro gusa por meio da adição de um agente dessulfurante (calcário, carbureto de cálcio
e outros) ao metal líquido;
l) exaustão das caldeiras das centrais termelétricas: sistema de captação e
direcionamento dos gases de combustão do processo de geração de energia;
m) fornos de cal: forno empregado para a obtenção da cal (CaO) utilizada nos
processos siderúrgicos, a partir da calcinação do calcário (CaCO3);
n) fornos de reaquecimento da laminação: fornos destinados ao aquecimento dos
produtos a serem laminados, cujas demandas térmicas são supridas principalmente pela
queima de gases siderúrgicos;
o) gases siderúrgicos: gases gerados nas unidades de coqueria (gás de coqueria), alto
forno (gás de alto forno) e aciaria (gás de aciaria) utilizados como combustíveis;
p) laminação: processo de transformação mecânica que consiste na passagem de um
material metálico entre dois cilindros giratórios, com redução progressiva da espessura
ou transformação do material no perfil desejado por efeito do esforço de compressão
exercido pelos cilindros;
q) pelotização: processo de aglomeração que consiste na utilização de finos de minério
de ferro e um ligante para a formação de pelotas cruas, mediante a ação de rolamento em
tambores, discos ou cones, seguida de secagem e queima em fornos para endurecimento
das pelotas;
r) sinterização: processo de aglomeração a quente que consiste na formação de um
bloco poroso, denominado sínter, formado a partir da fusão incipiente de uma carga
constituída por finos de minério de ferro juntamente com finos de coque ou carvão vegetal
e fundentes;
s) sistema de despoeiramento da casa de estocagem do alto forno a coque: sistema
destinado à captação e tratamento para remoção do material particulado gerado nos
processos de transferência, carregamento e descarregamento dos silos de matériasprimas;
t) sistema de despoeiramento da casa ou ala de corrida dos altos fornos a coque ou
a carvão vegetal: sistema destinado à captação e tratamento para remoção do material
particulado gerado durante o vazamento de gusa dos fornos e carregamento dos carros
torpedo;
u) sistema de despoeiramento da dessulfuração do gusa: sistema destinado à captação
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
412 RESOLUÇÕES DO CONAMA e tratamento para remoção do material particulado gerado no processo de dessulfuração
do gusa;
v) sistema de despoeiramento de estocagem do alto forno a carvão vegetal: processo
de captação e tratamento para remoção do material particulado gerado nas etapas de
beneficiamento e alimentação, carregamento e descarregamento dos silos de matériasprimas;
x) sistema de despoeiramento do desenfornamento da coqueria: sistema destinado
à captação e tratamento para a remoção do material particulado gerado no processo de
desenfornamento do coque;
z) sistema de despoeiramento dos fornos de cal: sistema destinado à captação
e tratamento para remoção do material particulado gerado no processo de obtenção
da cal;
a.1) sistema de despoeiramento primário da aciaria elétrica: sistema destinado à
captação e tratamento para a remoção do material particulado gerado nos processos de
fundição de sucata e refino do aço no forno elétrico de aciaria;
b.1) sistema de despoeiramento primário da aciaria LD: sistema destinado à exaustão
e tratamento dos gases gerados durante o sopro no conversor LD;
c.1) sistema de despoeiramento secundário da aciaria elétrica: sistema destinado
à captação e tratamento para remoção do material particulado, tanto aquele gerado na
operação de carregamento de sucata, quanto o contido nas emissões fugitivas originadas
nos processos de fundição da sucata, refino e vazamento do aço;
d.1) sistema de despoeiramento secundário da aciaria LD: sistema destinado à
captação e tratamento para remoção do material particulado gerado nas operações de
basculamento e pesagem do gusa, retirada de escória, carregamento de sucata e gusa no
convertedor e vazamento do aço;
e.1) sistema de exaustão do forno de pelotização: sistema primário e secundário de
captação dos gases e partículas resultantes da queima de combustíveis utilizados para
suprir as demandas térmicas do forno de pelotização e da queima e endurecimento das
pelotas de minério de ferro;
f.1) sistema primário de despoeiramento da sinterização: sistema destinado à
exaustão e captação de material particulado gerado na máquina de produção de sínter;
g.1) sistema secundário de despoeiramento da sinterização: sistema destinado à
captação e tratamento para remoção do material particulado gerado nos processos de
peneiramento, britagem e transferências do sínter e das matérias-primas do processo de
sinterização;
h.1) usinas siderúrgicas integradas: usinas siderúrgicas que utilizam o processo
de redução do minério de ferro, a partir de uma carga constituída por minério de ferro
granulado e/ou de aglomerados de finos de minério de ferro, em forma de sínter ou pelotas
e de um agente redutor-coque ou carvão vegetal - para a obtenção do ferro gusa líquido
que, juntamente com pequenas quantidades de sucata, é submetido ao processo de refino
para a produção do aço em aciaria;
i.1) usinas siderúrgicas semi-integradas: usinas siderúrgicas que utilizam para
obtenção do aço o processo de refino, em fornos elétricos a arco, de uma carga constituída
por sucata e/ou ferro esponja e/ou ferro gusa.
3. Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de emissão de poluentes
atmosféricos gerados em indústrias siderúrgicas integradas e semi-integradas:
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
RESOLUÇÕES DO CONAMA 413
Controle da Poluição Sonora e do Ar
Tabela - Limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos gerados em indústrias
siderúrgicas integradas e semi-integradas:
Unidade de
produção
Fontes de emissão pontual MP (1) SO2
(1) NOx(1)
(como NO2)
% O2
(1)
Coqueria
Sistema de despoeiramento do
desenfornamento
40 N.A. N.A. N.A.
Câmara de combustão dos fornos
de coque
50 800 700 7%
Sinterização
Sistema primário de
despoeiramento
70 600 700
NA*
Sistema secundário de
despoeiramento
70 N.A. N.A.
Alto forno a
coque
Sistema de despoeiramento da casa
de estocagem
40 N.A. N.A.
Sistema de despoeiramento da casa
ou ala de corrida
40 N.A. N.A.
Alto forno a
carvão vegetal
Sistema de despoeiramento da casa
de estocagem
50 N.A. N.A.
Sistema de despoeiramento da casa
ou ala de corrida
50 N.A. N.A.
Aciaria LD
Sistema primário de
despoeiramento
80 N.A. N.A.
Sistema secundário de
despoeiramento
40 N.A. N.A.
Sistema de despoeiramento da
dessulfuração de gusa
40 N.A. N.A.
Sistema de despoeiramento dos
fornos de cal
100 N.A. 470 8%
Aciaria elétrica
Sistemas primário e secundário de
despoeiramento (2)
≤ 50 t/c: 50
> 50 t/c: 40
N.A. N.A. N.A.
Laminação
Fornos de reaquecimento de placas
com queima de gases siderúrgicos
50 800 700 7%
Pelotização
Sistema de exaustão do forno de
pelotização
70 700 700 N.A.
Central
termelétrica
Caldeira com queima de gases
siderúrgicos
50 600 350 5%
(1) os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm3, em base seca e no teor de O2
explicitado. (2) t/c = toneladas de aço/corrida.
N.A. - Não aplicável
3.1. Em testes de desempenho de novos equipamentos, o atendimento aos limites
estabelecidos deverá ser verificado nas condições de plena carga, definida de acordo com
o órgão ambiental licenciador.
3.2. Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos poderá ser
verificado em condições típicas de operação, a critério do órgão ambiental licenciador.
4. As medições das emissões das fontes da Aciaria LD e da Aciaria Elétrica devem ser
feitas considerando o ciclo completo de produção do aço, de acordo com metodologia
normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental licenciador.
5. O monitoramento das emissões das Câmaras de Combustão dos Fornos de Coque
deverá ser feito tanto por fontes novas como pelas existentes na data da publicação desta
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006
414 RESOLUÇÕES DO CONAMA Resolução, com freqüência quadrimestral e durante três anos, a partir do ano de 2007,
com envio dos resultados e do relatório das medições ao órgão ambiental licenciador.
6. Nos sistemas de exaustão das fontes fixas de emissão de poluentes atmosféricos
deverão ser projetados e operados de modo a evitar as emissões fugitivas desde a fonte
geradora até a chaminé.
7. Fica a critério do órgão ambiental licenciador o estabelecimento de Limites
Máximos de Emissão para as fontes de emissão da indústria siderúrgica que empregam o
Óleo Combustível Derivado do Alcatrão - OCDA;
8. As indústrias deverão dotar toda fonte de emissão de poluentes atmosféricos dos
requisitos necessários à execução de medições, conforme normas técnicas pertinentes
aceitas pelo órgão ambiental licenciador;
8.1. Incluem-se as fontes de emissão que disponham de sistemas de exaustão com
pressão positiva.
9. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de
dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à
fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos.
10. Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre
a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão
mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com
menor potencial poluidor.
controle da poluição do ar - pronar RESOLUÇÃO CONAMA nº 382 de 2006